Em parceria com o IDESQ, a Audisa promove a oficina “Cebas na prática: montando a prestação de contas assistência social, saúde e educação” no dia 24 de outubro, em Fortaleza.

A oficina acontece entre 9h e 18h no Centro de Treinamento e Eventos Acrópole (Rua Guilherme Moreira, 330 – Bairro de Fátima). A carga horária é de 8 horas.

A oficina tem como objetivo tirar dúvidas sobre elaboração de documentos obrigatórios, preenchimento de formulários, operacionalização, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), entre outros.

Investimento

Os interessados devem se inscrever pelo email desenvolvimento@audisaconsultores.com.br ou podem ligar para (11) 9.4239.9613.

A oficina custa R$ 240 (para clientes audisa) e R$ 300 (para o público em geral). A forma de pagamento pode ser boleto bancário e há opções de parcelamento.

Público-alvo

Gestores, contadores, assistentes sociais, administradores, advogados, empreendedores sociais, captadores de recursos e pessoal envolvido com o CEBAS e prestação de contas nas entidades.

Conteúdo Programático

Módulo Contábil:

Aspectos processuais da nova legislação – procedimentos necessários da Lei da Filantropia;

• Cenário (panorama) atual das certificações na Educação, Assistência Social e Saúde;
• Benefícios da certificação;
• A quem devo prestar contas? Apresentação dos órgãos certificadores e identificação da atividade preponderante;
• Apresentação da legislação que regula a concessão e manutenção do CEBAS por área de atuação – Base Legal.

Área de Assistência Social

• Requerimento da Assistência Social;
• Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição;
• Exemplos e cuidados com a inscrição dos projetos/serviços socioassistenciais;
• Importância da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais X Contabilidade;
• Declaração do Gestor local – Periodicidade e modelo;
• Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades;
• Aspectos Contábeis da área de Assistencia Social – Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação do Ministério da Cidadania.

Área de Saúde e Hospitalar

• Apresentação das formas de comprovação de Entidades Beneficente de Assistência na área da Saúde;
• Apresentação dos documentos em conformidade com a Nova Portaria MS 843/2016.
• Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição;
• Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades;
• Contratos/ convênios/ congênere celebrado com gestor do SUS;
• Metodologia do cálculo para entidades de Saúde;
• Ações prioritárias de saúde;
• Oferta de prestação de serviço ao SUS;
• Ações de promoção;
• Comunidades Terapêuticas;
• Ações em gratuidade;
• Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos e diligências) às entidades de Saúde.

Área Educacional

• Apresentação dos documentos a serem enviados da mantenedora e mantidas de educação em conformidade com a Portaria do MEC de 15 de agosto de 2017;
• Passo a passo para solicitação de senha SISCEBAS e tira dúvidas do sistema;
• Ofícico e Requerimento;
• Análise do CNPJ;
• Estatuto Social – itens obrigatórios;
• Alunos pagantes – o que é entendido pela legislação;
• Metodologia do Cálculo 1×9 e 1×5 – apuração segregada Educação Básica e Ensino Superior;
• IES – regras com ou sem PROUNI;
• Ações complementares continuam e/ou o que são;
• Aspectos contábeis aplicáveis à Educação;
• Adequação de rubrica e estrutura de Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas no processo de renovação no MEC;
• Apresentação dos documentos a serem enviados por mantida – Educação Básica e Superior, observando a Portaria MEC de 15 de agosto de 2017.
• Orientações sobre o Credenciamento;
• Critérios de seleção e relação dos alunos bolsistas – Cruzamentos possíveis;
• Elaboração do Relatório de Atividades e Plano de Atendimento

Palestrante:

Márcia Cavalcante: Contadora, graduada a Universidade Cidade de SP (UNICID), Gerente de Consultoria da Audisa, atuando desde 2010 no atendimento direto às entidades e relacionamento com os ministérios. Conhecimentos específicos e práticos sobre a legislação do terceiro setor, principalmente nas áreas da saúde, assistência social e Educação.